Aos Ministros do Supremo Tribunal Federal

“Amai a Justiça, vós que governais a terra” (Sb 1,1).

Excelências, representantes da Justiça neste País.

Sei a quem estou me dirigindo, por isso mesmo procurarei ser o mais objetivo e formal possível, sem atacá-los ou vilipendiar o honroso cargo que vocês assumem. Não poderia deixar de emitir esta nota em nome do povo brasileiro diante da posição revoltante dos senhores na última terça-feira (29) numa sessão julgando acerca de cinco funcionários de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ), que tiveram suas prisões preventivas revogadas pelo habeas corpus com a liminar alegando não podermos considerar um embrião de até três meses como vida. Pareceu-me, a primeiro instante, tratar-se de uma piada de mal gosto, logo ratificada pelos jornais e postagens, marcadas pela indignação e tristeza da população.

Não convém aqui fazer um tratado reportando o conceito de justiça e o assalto pelo relativismo, levando a pós-modernidade a ser intitulada pelo filósofo Zygmunt Bauman como “modernidade liquida”. Os senhores, passados pelas cadeiras da faculdade e dotados de altos títulos magistrais, parecem conhecer muito bem o conceito que nasce em Aristóteles e é aperfeiçoado por Santo Tomás de Aquino. Peço permissão para deixar de lado, portanto, as definições filosóficas. Parto para a linha da integridade humana, a dignidade inviolável que cada ser humano trás consigo desde a sua concepção – fator indiscutível, mas posto em cheque pelos senhores. Ou será que até os três meses um embrião não pode ser considerado vida? A partir da fecundação já não podemos falar num ser vivente em constante desenvolvimento no ventre da mãe?

Com todo respeito aos senhores, até os três meses de fecundação os vossos genitores como os consideravam: um amontoado de células? Como os senhores queriam ser considerados? Creio que não, não queriam ser um amontoado de células! Tiveram a decência e a coragem suficiente para assumirem os filhos a eles destinados. São pessoas honradas por isso. Que digno e feliz é saber que o meu pai e a minha mãe me amaram desde os primeiros instantes em que eu ainda estava sendo gerado! Fossem mais imprudentes, essas cadeiras em que sentais para pronunciar sentenças de morte, essas capas com as quais vos revestis, sequer teríeis conhecido. Nascer, senhores ministros, não é apenas princípio constitucional, é primeiro – e sobretudo! – princípio divino. Se os senhores não o fizerem por este último, façam-no ao menos no intuito de honrar a capa preta que usais dizendo defender a justiça.

Com a frase inicial do livro da Sabedoria, a Escritura elenca, entre as qualidades dos que governam, o amor para com a Justiça. De fato, a Bíblia não é apenas um “compêndio moral” das religiões. Dela podemos extrair elementos acrescentes mesmo na vida dos não-crentes. O legado do Antigo Testamento encontra o seu enfoque no Decálogo. Neste, a dignidade da vida é resguardada pelo expressivo “Não matarás” (Ex 20,13). O aborto não é apenas a interrupção do processo gestacional, mas um verdadeiro homicídio cometido contra a vulnerabilidade de um inocente. Chamá-lo-emos: “golpe baixo”. Tanto mais grave que a pena de morte é a praga avassaladora do aborto. Digo-lhes: se o aborto for descriminalizado neste País, haverá um aumento assustador no número de depressivos e suicidas.

Permitam-me, ainda, retificá-los num aspecto: o que é próprio da lei natural, jamais deixará de sê-lo. O aborto será sempre crime porque não se configura ao critério estabelecido pelos senhores ou por qualquer outra instância governamental. Será sempre assassinato porque matar uma vida se constituirá em todo caso violação do direito garantido pela Constituição e pela lei divina.

Apelo aos senhores (já nascidos) para que, pondo a mão na consciência, pensem verdadeiramente nos perigos que esta aparente “descriminalização” poderá trazer. Enquanto agradeço pelo tempo disponível, motivo-os a caminharem firmes em defesa da vida e da justiça.

No eterno Vivente, Cristo Jesus

Bahia, 01 de dezembro do Ano da Graça de 2016

Ian Farias de Carvalho