O problema da justiça: uma leitura a partir de Aristóteles

Em tempos de Lava-jato, nunca é demais tratar desse tema. Extrai-o do meu Trabalho de Conclusão de Curso. 

Torna-se sempre mais desafiador tratar da questão justiça, que encontra o seu ápice na relação indispensável a ser mantida com a verdade. Uma detalhada leitura dos pressupostos realísticos poderia fazer tender o nosso pensamento a que no mundo, diante da barbárie e das atrocidades inumeráveis e dos escândalos de corrupção, já não haja justiça que possa conter ou solucionar dilemas tão pertinentes. Antes de analisarmos a solução de Santo Tomás de Aquino para o problema da justiça, gostaria de talhar superficialmente a transmutação do termo no ciclo histórico, diante de Aristóteles e dos filósofos posteriores. O sentido em si parece ter-se perdido, mas a sua aplicabilidade certamente foi distorcida a parâmetros nada justos.

Aristóteles foi o primeiro a tratar diretamente da justiça, dando-lhes um conceito e um termo. Sua definição é igualmente tomada por Aquino ao aplica-la como virtude ética. Ela é a responsável por manter a “justa medida” diante das escolhas do homem, para que não tenda a nenhum extremo. Assim, por exemplo, o homem que come demais é um glutão, mas o que não come é suicida. Mais uma vez a Bíblia parece tecer sendas da filosofia aristotélica quando na parábola do rico epulão e do pobre Lázaro. Aquele comia avidamente, enquanto este nada tinha a comer (cf. Mt 16,19-31). Aquilo que obviamente a Escritura chama de “caridade”, a filosofia chama de justiça.

O antigo filósofo grego sustentava que estas virtudes eram adquiridas por uma série de atos sucessivos, chamados por ele de hábitos. Os hábitos são delimitadores de virtudes; o homem virtuoso é aquele que por suas ações destina-se ao fim último, a felicidade. Todo homem é chamado a felicidade; ela não é privilégio para alguns, mas só os que de fato se aperfeiçoarem neste âmbito encontrá-la-ão. O ser humano não pode ser negado enquanto ser de necessidades, carências e frustrações, também não pode reduzir-se a uma realidade de vida fugaz, vazia ou ainda de forma somente sensitiva. Desde a filosofia helênica, esta realidade pareceu desvelar uma novidade perturbadora: o homem surge como alguém para um fim último, não é reduzido apenas a realidade imanente; para Aristóteles, a filosofia; para Aquino, Deus. O filósofo grego quase que prefigura o anseio cristão da valorização da alma. Posteriormente, Plotino trabalhou esse conceito tomando-o como uma união do supremo Pensamento com o supremo Pensado, denominado espírito (nous).

Platão concebe as virtudes como preexistentes na alma, portanto inatas. Não seria possível concebê-las posteriormente, mas o hábito ajudaria tão somente a orientá-las; em certo sentido seria algo ontologicamente pronto. Na sua obra Fredro, em todo o seu corpus filosófico, a concepção de corpo (soma) é tomada com certa redutibilidade, apenas como local de aprisionamento (sema) da alma (psiché). Avicena, por outro lado, concebia a virtude como totalmente fora do homem, dando toda atribuição ao hábito, que as cria, desenvolve e sustenta, sem este o homem poderia perdê-las do seu horizonte.

Há, nestes tempos, uma “ferida ética” naqueles que em nome de um determinado fim usam-se de meios antiéticos e imorais para sustentar a injustiça. Neste aspecto, me parece sempre mais presente o pensamento platônico do homem desencontrado da perfeição original no qual foi concebido. É certo que o Estagirita não era cristão, até porque em sua época sequer tinha-se essa noção de Deus. Não obstante, é indubitável que a flamância do seu prospecto hierárquico de valores, costeando as virtudes radicais humanas, tem como última meta diante das ações justas a nossa noção divina. Sua concepção de justiça é soberanamente racional e pautada na realidade sensitiva:

“Cada homem julga bem as coisas que conhece, e desses assuntos ele é bom juiz. Assim, o homem instruído a respeito de um assunto é bom juiz nesse assunto, e o homem que recebeu instrução em todas as coisas é bom juiz em geral”.

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